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Questões de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q33553

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.
    A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, incide sobre imóveis rurais que não estejam cumprindo sua função social, sendo o expropriante exclusivamente a União Federal, e a indenização paga por meio de títulos, e não em dinheiro.
     

     


     

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  • Prefeitura de Sertãozinho (SP)

    •  

    prancheta
    Q63799

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.

     


     

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  • Prefeitura de Ilhéus (BA)

    •  

    prancheta
    Q80805

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: CONSULTEC   Órgão: Prefeitura de Ilhéus (BA)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Dentre as atribuições do Município, compete-lhe promover o adequado ordenamento territorial, mediante o controle do uso e ocupação do solo, dispondo sobre parcelamento, arruamento, zoneamento urbano e rural, edificações, fixando limitações urbanísticas, podendo, quanto aos estabelecimentos e às atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, observadas as diretrizes da lei federal, exceto

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

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    prancheta
    Q18251

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

     


     

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    prancheta
    Q19672

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recepcionada pela Constituição Federal de 1988, com algumas alterações pontuais procedidas por legislação posterior. Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar que

     


     

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