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Questões de Direito Administrativo: Noções gerais e desapropriação 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Noções gerais e desapropriação

  • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)

    •  

    prancheta
    Q21477

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    O Poder Público desapropriou vários imóveis objetivando a construção de um grande complexo hospitalar. Contudo, antes de iniciar a licitação para a contratação das obras, verificou que os recursos orçamentários disponíveis não seriam suficientes para fazer frente ao empreendimento, desistindo, assim, da sua execução. Considerando a disciplina legal aplicável,

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)

    •  

    prancheta
    Q21816

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Analisando a intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar que:
     

     


     

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    prancheta
    Q21818

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2014 Banca: FMP   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Na construção de um trecho da Rodovia Interoceânica foi utilizada área pertencente a particular. Uma vez que não teria sido efetivado o procedimento desapropriatório, a hipótese seria de desapropriação indireta, na qual o prazo prescricional é de:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q24754

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2014 Banca: NC-UFPR   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Sobre a Intervenção do Estado na Propriedade, é correto afirmar:

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

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    prancheta
    Q33247

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.
    Nesse caso hipotético,

     


     

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