Questões de Direito Administrativo: Noções gerais e desapropriação 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Noções gerais e desapropriação

  • Prefeitura de Fortaleza
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    prancheta
    Q21695
    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.
    Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por utilidade pública, a imissão provisória na posse pelo poder público.
     

     


     

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    prancheta
    Q24651
    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
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    prancheta
    Q24992
    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre Desapropriação, marque a assertiva correta: 

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)
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    prancheta
    Q26501
    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

          Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.
    Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q29112
    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.
    Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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