Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

De acordo com o Decreto nº. 94.406, de 08 de junho de 1987, que Regulamenta a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, cabe privativamente ao enfermeiro:

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são proibições ao profissional, EXCETO:

resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) Nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Conforme o capítulo II, Art. 37, é dever do enfermeiro documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal. Contudo, faz-se necessário diferenciar as Anotações de Enfermagem da Evolução de Enfermagem. Quais das características descritas a seguir, são inerentes à Evolução de Enfermagem:
I- Elaborada por toda a equipe de enfermagem.
II- Dados analisados.
III- Registra uma observação.
IV- Referente ao período de 24 horas.
V- Privativo do enfermeiro.

Segundo a Resolução 358/2009 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) o Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Frente a isso, quais etapas do Processo de Enfermagem são privativas do enfermeiro?
I- Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem).
II- Diagnóstico de Enfermagem.
III- Planejamento de Enfermagem.
IV- Implementação.
V- Avaliação de Enfermagem.

Em 2017, o COFEN publicou a Resolução nº. 0564/2017, que revisa o Código de Ética Profissional de Enfermagem – CEPE. Versa como um dos DIREITOS do profissional de enfermagem: