Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

Marque a alternativa cuja penalidade não é imposta pelo sistema COREN - Conselhos Regionais de Enfermagem. 

Com relação às infrações do Código de Ética do profissional de enfermagem, são consideradas circunstâncias atenuantes:

I – Ter o infrator procurado, independente do tempo da infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato; 
II – Ter bons antecedentes profissionais;
III – Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça;
IV – Realizar atos sob emprego real de força física;

Marque a alternativa correta 

Assinale a alternativa correta. É um dever do profissional de Enfermagem, segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem vigente:

Segundo a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação da Enfermagem, é atribuição do Técnico de Enfermagem participar no planejamento da assistência de enfermagem, sob orientação e supervisão de: 

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura de leucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivo do estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médico deu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidos pelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida na Portaria n° 2201, de 14 de setembro de 2011 do Ministério da Saúde e na Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, a atitude do médico