Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

O Decreto de n^o 94.406, de 8 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Sobre os Técnicos de Enfermagem, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
II. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma a que se refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956.
III. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem.
IV. São Técnicos de Enfermagem o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, no que rege as responsabilidades e deveres dos profissionais, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo com ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
( ) Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
( ) Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
( ) O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre os direitos e deveres do profissional de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta, em relação ao que expressa o Código de Ética.

O DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987, dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. É Enfermeiro:
I. O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei;
II. O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei;
III. O titular do diploma ou certificado a que se refere o item III do art. 2º da Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; 
IV. O titular do diploma ou certificado de Enfermeiro e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as respectivas leis, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz;
V. Aqueles que, não abrangidos pelos itens anteriores, obtiveram título de Enfermeiro conforme o disposto na letra d do art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.  

 A Resolução nº 311 de 09/02/2007 / COFEN - Conselho Federal de Enfermagem (D.O.U. 13/02/2007) aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em que o Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção da saúde do ser humano na sua integridade, de acordo com os princípios da ética e da bioética. Referente às Relações Profissionais Direitos, e referentes aos Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, é CORRETO afirmar que:
I. Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia, e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos;
II. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional;
III. Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade;
IV. Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem;
V. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.