Questoes de Enfermagem: Legislação de Enfermagem

Q54138
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque De Caxias   Nível Superior   Prova: Enfermeiro
O art. 11, inciso I, da Lei nº 7.498/86, dispõe que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, EXCETO:
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Q29354
Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal
A Enfermeira M.N.C, diplomada por uma Escola de Enfermagem de Portugal, foi aprovada em Concurso Público na Cidade de São Paulo para exercer atividades assistenciais no Hospital Público da Prefeitura. No momento da admissão no departamento de recursos humanos, contudo, os funcionários ficaram em dúvida quanto à validade ou não do seu diploma no Brasil. Para resolver o impasse, eles utilizaram, então a Lei nº 2.604/55, que regulamenta sobre o exercício da enfermagem no País e que expressa o seguinte:
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Q29355
Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal
A Lei nº 7.498/86, em seu Art. 12, regulamenta as atividades de competência do Técnico de Enfermagem no exercício da profissão. De acordo com essa lei, é da competência desse profissional, exceto:
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Q29356
Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal
No estado do Pará, em um assentamento de sem terras que conta com 300 famílias cadastradas e que não apresenta estrutura de serviços de saúde e saneamento básico, foi encontrada uma senhora, de 68 anos, que se intitulava auxiliar de enfermagem e prestava cuidados simples de enfermagem naquela comunidade. Tendo sido abordada por um profissional de saúde quanto ao exercício da profissão, informou ter o certificado de enfermeiro prático. Segundo o Decreto nº 94.406/87, é correto afirmar que o certificado de enfermeiro prático ou prático de Enfermagem foi
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Q29357
Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren PA)   Nível Superior   Prova: Fiscal
A Resolução CONFEN nº 365/10 instituiu o Manual de Uniformização dos Atos Normativos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais, com o objetivo de padronizar os documentos oficiais, seguindo uma estrutura linguística formal dentro de técnicas e modelos estabelecidos. Com base nessa Resolução, constitui-se norma de apresentação do padrão ofício usar
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