Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

A legislação, ao considerar “A saúde direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doençae de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, mostrou o quanto é includente a todo cidadão brasileiro o acesso aos serviços de saúde. As ações e os serviços públicosde saúde existentes atualmente no Brasil integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes
diretrizes, EXCETO:

Em relação à Resolução COFEN nº 0557/2017, que normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de aspiração de vias aéreas, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Resolução COFEN n. 311/2007, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise os itens abaixo a respeito das responsabilidades e dos deveres desses profissionais e assinale a alternativa correta.
I. Art. 11 – Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
II. Art. 12 – Assegurar à pessoa, à família e à coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
III. Art. 20 – Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, da família e da coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca do estado de saúde do paciente e tratamento.
IV. Art. 30 – Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem se certificar da possibilidade de riscos.
V. Art. 41 – Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas, necessárias para assegurar a continuidade da assistência.

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN n. 311/2007, Capítulo V, que dispõe sobre infrações e penalidades, e assinale a alternativa correta.
I. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou, ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
II. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
III. A penalidade de suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por período superior a 29 dias.
IV. As penalidades de suspensão e de cassação do direito ao exercício profissional são da alçada do Conselho Federal de Enfermagem.
V. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos, do dano e de suas consequências.

A mensuração da qualidade da assistência de enfermagem e dos custos nas instituições de saúde por meio da avaliação dos registros dos prontuários dos pacientes constitui-se em uma atividade do(a) enfermeiro(a), prevista na Resolução COFEN n. 266/2001. A correta denominação dessa função é: