Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

O Código de Ética da Enfermagem, em seu Capítulo V - Das Infrações e Penalidades, destaca que as infrações consideradas gravíssimas são “as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa” (Resolução COFEN 311/2007, p. 11, 12). Entre as circunstâncias consideradas agravantes de tais infrações, marque qual das alternativas abaixo NÃO corresponde às enumeradas no Código de Ética da Enfermagem: 

Uma mulher, 30 anos, internada na Maternidade, com 38 semanas de gestação, estava apresentando contrações uterinas, sem dilatação, necessitando de maiores cuidados. O técnico de enfermagem verificou os sinais vitais da paciente, e após terminar as atividades, se sentou na sala de televisão, onde acabou dormindo, sem avisar os colegas de plantão. A paciente apresentou sangramento vaginal, tocou a campainha, porém o técnico de enfermagem não atendeu, pois continuava dormindo. Posteriormente, o médico constatou que a complicação hemorrágica da paciente ocorreu por falta de cuidados de enfermagem. Considerando os aspectos éticos, o profissional cometeu:

O Decreto número 94.406/87 dispõe sobre o exercício da Enfermagem. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) As instituições e serviços de saúde incluirão parcialmente a atividade de Enfermagem no seu planejamento.
( ) A prescrição da assistência de Enfermagem é parte integrante do programa de Enfermagem, devendo ser aprovado pelo Conselho Regional de Medicina Nacional antes de colocado em prática.

Sobre o Código de Ética de Enfermagem, segundo a Resolução número 311 de 09/02/2007 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Para graduar a penalidade e respectiva imposição consideram-se a maior ou menor gravidade da infração.
II. Para graduar a penalidade e respectiva imposição consideram-se as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.
III. São consideradas circunstâncias atenuantes quando o infrator realiza atos sob coação e/ou intimidação.
IV. São consideradas circunstâncias agravantes quando o infrator tem bons antecedentes criminais.
Estão corretas as afirmativas:

Estão corretas as afirmativas: