Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:

O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurada pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é um direito:

Conforme o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, são direitos desse profissional:
1) recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.
2) ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
3) requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.
4) recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva, definidos na legislação específica.
Estão corretos:

São responsabilidades e deveres do enfermeiro com a pessoa, a família e a comunidade:
1) assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência.
2) aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
3) respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar.
4) prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
5) garantir a integridade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Estão corretas:

O Art. 25 do CEPE prescreve: “Registrar no Prontuário do Paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.” Os registros da enfermagem nos prontuários dos pacientes:
1) servem para garantir a comunicação contínua entre os membros da equipe de saúde e favorecer uma compreensão global acerca das condições do paciente.
2) devem ser autênticos, isto é, conter informações e relatos completos acerca do que efetivamente ocorreu, assumindo, também, sua dimensão legal.
3) devem apresentar linguagem adequada, ser legíveis, completos, concisos, não conter erros ou rasuras, aspectos que valorizam o trabalho da equipe.
4) servem também para anotar eventos fortuitos, como, por exemplo, a ilegibilidade de prescrição (médica ou de enfermagem) que impeça a continuidade da assistência.
Estão corretas: