Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. Das atribuições específicas, qual das ações a seguir não é peculiar ao Auxiliar de Enfermagem: 

Conforme a Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, art. 18, que dispõe das penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superiora:

Um trabalhador procurou a Unidade de Saúde do Trabalhador com um corte na mão direita, com sangramento em grande quantidade. O médico estava em horário de almoço. O técnico de enfermagem do trabalho, que tinha conhecimento dos procedimentos de enfermagem, realizou a sutura e o curativo prontamente, e liberou o trabalhador para retornar as atividades da empresa. Algumas horas após, o trabalhador retornou queixando-se de dor, inchaço e cianose na mão que foi feita a sutura; e o médico constatou que o procedimento foi realizado de forma inadequada pelo técnico de enfermagem. Considerando os aspectos éticos, o profissional de enfermagem.

De acordo com a Lei n° 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I. A Enfermagem é exercida exclusivamente pelo Enfermeiro e pelo Técnico de Enfermagem.
II. O Técnico de Enfermagem é o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde.
III. O Técnico de Enfermagem participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
IV. É privativo do Técnico de Enfermagem realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
 

No que se refere aos aspectos legais e práticos do cuidar, é atividade exclusiva do enfermeiro: