Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

Uma senhora estava internada, consciente e orientada, com sinais vitais dentro dos parâmetros de normalidade e sob os cuidados de um técnico de enfermagem. Ao ler a prescrição de enfermagem dessa senhora, o técnico de enfermagem observou que o enfermeiro havia prescrito mudança de decúbito a cada 4 horas. No entanto, constatou, na prescrição, a ausência de dados do enfermeiro, tais como, assinatura e número de registro do Conselho de Enfermagem, diferentemente da prescrição médica onde constavam os dados completos de identificação do médico. Diante dessa situação e de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (COFEN, 2017), o técnico de enfermagem tem como dever 

O Decreto nº 94.406 de 1987 regulamenta a Lei nº 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem. De acordo com esse Decreto, o técnico de enfermagem deve 

Um enfermeiro estomaterapeuta, reconhecido por instituição competente e título inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, implantou um consultório particular para atender problemas de saúde de pessoas com estomias, feridas agudas e crônicas, entre outras, nos seus aspectos preventivos, terapêuticos e de reabilitação. Como forma de anunciar a prestação dos seus serviços, procurou empresas de mídias sociais. A propaganda citava os serviços oferecidos, o nome do profissional, o número da inscrição no conselho regional de enfermagem e a categoria profissional. Nesse caso, de acordo com o Código de Ética de Enfermagem (COFEN, 2017), o anúncio da prestação dos serviços 

A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece que

O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece os direitos, deveres e proibições a serem observados e respeitados pela equipe de enfermagem. Além de exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade, ainda é dever dos profissionais: