Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN 311 de 2007 e destinado à aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, apresenta como proibições aos seus membros, no que se refere às relações com a pessoa, família e coletividade, EXCETO: 

Segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem é um dever manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação. Levando em consideração os dados apresentados, NÃO se deve manter sigilo:

A resolução que dispõe sobre o exercício da enfermagem define as atividades que o técnico de enfermagem exerce. É uma função desse profissional: 

Segundo a Resolução Cofen 370/2010, que estabelece as normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos dos profissionais de enfermagem, compete ao Presidente da Comissão de Instrução: 

O Decreto n° 94.406, de 8 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, estabelece que Técnico de Enfermagem: 

I. É o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente.
II. É o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
III. Exerce as atividades auxiliares na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
IV. Executa cuidados de enfermagem de maior técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

Assinale a alternativa correta: