Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

Em relação à SEÇÃO I, Resolução COFEN nº 311/2007, que trata das relações com a Pessoa, Família e Coletividade, analise os itens a seguir, quanto à responsabilidade e dever do profissional de Enfermagem:

I- Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
II- Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
III- Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.
IV- Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar.

Assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Resolução n° 311/2017 COFEN, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as abaixo listadas. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, correspondendo às penalidades impostas pelo COFEN. Em seguida, assinale a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo. 

(1) Advertência verbal 
(2) Multa 
(3) Censura 
(4) Suspensão do exercício profissional 
(5) Cassação do direito ao exercício profissional. 

( ) Consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. 
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação, e comunicada aos órgãos empregadores. 
( ) Consiste na obrigatoriedade do pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. 
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas. 
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação. 

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução nº 564/2017), marque a opção que indica um direito do profissional.

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais de enfermagem diante de infrações cometidas, EXCETO:

 Baseado na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7498/86, marque a opção correta.