Questões de Enfermagem: Legislação de Enfermagem 2025

A Resolução Cofen-292/2004 normatiza a atuação do enfermeiro na captação e no implante de órgãos, e prevê que, no caso de doador cadáver, cabe ao enfermeiro, entre outras responsabilidades:

A Resolução COFEN nº 293/2004 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e assemelhados. Para o dimensionamento e a adequação quanti-qualitativa do quadro de profissionais de enfermagem devem basear-se em características relativas à instituição/empresa, ao serviço de enfermagem e à clientela. Para este último, uma das ferramentas utilizadas atualmente é o sistema de classificação de pacientes (SCP), lançada mão para o cálculo em unidades especializadas. Com base nisso, a distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem, deve observar as seguintes proporções e o SCP para assistência mínima e intermediária: 

Segundo o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, o Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe as discriminadas abaixo, EXCETO: 

Aponte a alternativa que não condiz com as responsabilidades e deveres do profissional de enfermagem de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Sobre a atuação dos profissionais de enfermagem nos cuidados ortopédicos e procedimentos de imobilização ortopédica, é correto afirmar que