Questões de Enfermagem: Saúde Pública 2025

Conforme está previsto na Política Nacional de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS) 

Ao se observar a atual política de saúde mental brasileira, resultado da mobilização de usuários, de familiares e de trabalhadores da saúde, iniciada na década de 1980, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de 100 mil pessoas com transtornos mentais, verificou-se um movimento que foi impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à ditadura militar e que se alimentou das experiências exitosas de países europeus na substituição de um modelo de saúde mental, baseado no hospital psiquiátrico, por um modelo de serviços comunitários com forte inserção territorial.

Nas últimas décadas, esse processo de mudança se expressa especialmente por meio do Movimento Social da Luta Antimanicomial e de um projeto coletivamente produzido de mudança do modelo de atenção e de gestão do cuidado, denominado 

Ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, os comportamentos, as crenças e as decisões de outra pessoa, por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde mental, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal. 
A definição apresentada refere-se à violência 

De acordo com o art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podemos conceituar Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde: 

Para o Ministério da Saúde, a promoção da saúde