Questões de Enfermagem: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas 2025

Segundo a NOAS-SUS 01/2001 são conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:
(A) Módulo assistencial.
(B) Município-pólo.
(C) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
(D) Região de saúde.
Definidos como:
( ) base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado.
( ) representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde (MS) e Comissão Intergestores Tripartite.
( ) povoação, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
( ) padrão territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência.
Após realizar a devida correspondência, usando as letras nos lugares corretos, a sequência que define os conceitos-chaves é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde que reúne todas as ações, serviços e unidades de saúde sob responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios, de forma integrada. O SUS é considerado um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, e presta serviços de forma gratuita a toda a população brasileira. Sobre noções de saúde pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
II. O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. Universalização, equidade e integralidade são os princípios doutrinários do SUS.
IV. Promoção da saúde é o conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.

De acordo com os conceitos encontrados na Lei nº 8080/90, a vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Alicerçados nessa ideia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto ao seu campo de abrangência.
I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.  

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Essas ações são encontradas na Lei nº 8080/90 e fazem parte  

“Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), _______________, preservada a sua autonomia administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.