Questões de Enfermagem: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas 2025

O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem: 

Entende-se o sistema local de saúde (SILOS) como um processo de regionalização no qual se busca estabelecer a universalização da cobertura e do acesso da atenção às populações com melhoria de seus níveis e condições de saúde. Uma das formas mais atuais de reorganização do sistema de saúde local é a: 

De acordo com a Lei 8.080 de setembro de 1990, entende-se por vigilância epidemiológica:

Em relação ao Programa Saúde na Escola (PSE), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do Programa.
II O PSE contempla sistemas de saúde complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa.
III O Programa é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras.
IV O Programa preconiza a articulação entre as políticas de saúde e de educação para desenvolver com os estudantes e comunidade escolar ações curativas e de vigilância nas escolas e territórios da saúde.
V O PSE prevê o desenvolvimento de 12 ações, dentre elas o combate ao mosquito Aedes aegypti; a promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; a prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas e o direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2012), é atribuição específica do enfermeiro dentro da equipe de saúde da família: