Questoes de Direito Constitucional: Súmula Vinculante

Q30959
 Ano: 2017 Banca:  VUNESP    Órgão:  Câmara Municipal de Sumaré   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico 
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Q33694
 Ano: 2017 Banca:  CESPE UnB    Órgão:  Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado 
De acordo com as súmulas vinculantes do STF, será constitucional lei estadual que disponha sobre o(a)
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Q51951
 Ano: 2017 Banca:  CONSULPLAN    Órgão:  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 
A cerca das súmulas de efeito vinculante, analise as afirmações:  
I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais.
II. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
III. Podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões infraconstitucionais.
IV. É possível a edição de sumula vinculante que tenha por objeto matéria de natureza penal
  
Está correto somente o que se afirma em:
I. O cancelamento de uma súmula vinculante pode se originar por proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais.
II. A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante implica a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
III. Podem ser editadas pelo Supremo Tribunal Federal, em relação a questões constitucionais, e pelo Superior Tribunal de Justiça, em relação a questões infraconstitucionais.
IV. É possível a edição de sumula vinculante que tenha por objeto matéria de natureza penal
Está correto somente o que se afirma em:
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Q4879
 Ano: 2016 Banca:  FGV    Órgão:  OAB   Nível Superior   Prova:  Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase
O instituto da súmula vinculante aos poucos vai tendo suas características cristalizadas a partir da interpretação dos seus contornos constitucionais pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando a importância assumida pelo instituto, determinada associação de classe procura seu advogado e solicita esclarecimentos a respeito dos legitimados a requerer a edição da súmula vinculante, dos seus efeitos e do órgão que pode editá-la. Com base no fragmento acima, assinale a opção que se apresenta em consonância com os delineamentos desse instituto.
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Q9261
 Ano: 2016 Banca:  VUNESP    Órgão:  Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto 
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
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