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Questões de Direito Constitucional: Súmula Vinculante 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Súmula Vinculante

  • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)

    •  

    prancheta
    Q13765

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
    I. o Procurador-Geral da República.
    II. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
    III. o Defensor Público-Geral da União.
    IV. o Advogado-Geral da União.
    V. a Confederação Sindical ou Entidade de Classe de Âmbito Nacional.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q14549

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Segundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:  

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q15769

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tribunal Federal de súmulas vinculantes. A regulamentação constitucional da matéria previu 

     


     

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    prancheta
    Q17848

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q17864

    Direito Constitucional   »  Súmula Vinculante

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

     


     

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