452 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2025

No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:
(   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
(   ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
(   ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 

Após celebrar contrato de gestão com uma organização social, a União pretende celebrar, com a mesma organização, contrato de prestação de serviços para a realização de atividades contempladas no contrato de gestão.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Nas compras deverão ser observadas, pela administração:
I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;
II - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. Estão corretos os itens:

Conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a: