Questões de Direito Constitucional Oficial do Quadro Auxiliar (Concurso Interno) - Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)
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    prancheta
    Q8337

    Direito Constitucional   » Princípios Fundamentais da República

     

    De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

     


     

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    prancheta
    Q8338

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais

     

    Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que

     


     

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