Questões para Concursos 2025

Questoes - 1046 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)
  •  

    prancheta
    Q26055
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    Durante a década de 90 do século XX, o Estado brasileiro vivencia a investida 'neoliberal' sobre sua estrutura jurídico-administrativa. Entre as instituições e mecanismos criados para dar conta desses processos está o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). A partir da análise de Elaine Behring, em sua obra 'Brasil em contrarreforma', considere as seguintes afirmativas:
    1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
    2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
    3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
    4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
    Estão corretas as afirmativas: 

     


     

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    prancheta
    Q26056
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    O MARE, em 1995, explicitou as diretrizes e ações propostas para a superação da crise fiscal brasileira, em acordo com os demais programas macroeconômicos do governo, no documento denominado: 

     


     

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    prancheta
    Q26057
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiveram início na década de 90 do século XX, continuam produzindo efeitos em normas jurídicas que criam estruturas inovadoras no aparelho do Estado, compatíveis com os objetivos da chamada Contrarreforma e que impactam nas políticas públicas de caráter social. Sobre o tema, identifique como verdadeiros (V) os itens que correspondem a organizações criadas ou a projetos de lei em tramitação, sob os modelos jurídico-administrativos mencionados acima, e como falsos (F) os demais.
    ( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
    ( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
    ( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
    ( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

     


     

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    prancheta
    Q26058
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    A ênfase dada ao debate sobre proteção e seguridade social e a intervenção estatal, na forma de política social que visa amenizar fenômenos como a pobreza e o desemprego, bem como o atendimento a necessidades de segmentos sociais, se explicita com vigor na Europa ocidental, sob o Estado de Bem Estar-Social. Esse fenômeno se localiza historicamente no período _________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

     


     

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    prancheta
    Q26059
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assistente Social Judiciário

     

    No Brasil, conforme Behring e Boschetti, as políticas sociais se configuraram, a partir dos anos 2000, como estratégias para:
    1. Assegurar o pleno emprego e consolidar a sociedade salarial existente no país.
    2. Viabilizar rendimento fora das relações de emprego, através das transferências sociais (de renda).
    3. Ativar o consumo das classes populares, através da aquisição de mercadorias, via programas sociais.
    4. Garantir o acesso universal a direitos como educação, saúde e previdência social.
    Complementam corretamente o enunciado acima os itens:

     


     

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