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  • Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

    •  

    prancheta
    Q34725

    Direito Sanitário   » Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

    Ano: 2016  Órgão: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)   Nível Médio   Prova: Técnico em Saúde Pública - Farmácia

     

    A lei 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Segundo o artigo 4˚ dessa norma as infrações sanitárias são classificadas em: 

     


     

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    prancheta
    Q34726

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016  Órgão: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)   Nível Médio   Prova: Técnico em Saúde Pública - Farmácia

     

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional de: 

     


     

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    prancheta
    Q36490

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q36491

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização das ações e serviços de saúde visa à:

     


     

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    prancheta
    Q58956

    Legislação Federal   »

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:
    I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;
    III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
    IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
    V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e
    VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
    Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.  

     


     

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