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Questões para Concursos 2025

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)

    •  

    prancheta
    Q12804

    Legislação Federal   »

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Física

     

    Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988. 

     


     

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    prancheta
    Q34937

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

     


     

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    prancheta
    Q34938

    Legislação Federal   » Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
    Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:  

     


     

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    prancheta
    Q46595

    Legislação Federal   » Lei nº 9.610 de 1998 - Direito Autoral

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo:
    I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva.
    II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa.
    III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos.
    IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.

     


     

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    prancheta
    Q75228

    Legislação Federal   » Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

     


     

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