Questões para Concursos 2025

Questoes - 242 ª Página

 

 

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  • Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
  •  

    prancheta
    Q44933

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios da Administração Pública, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    No que tange aos princípios da administração pública, marque a assertiva CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q42871

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia da Informação - Suporte e Rede

     

    No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q47017

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

     

    O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até

     


     

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    prancheta
    Q46529

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
       
        [...]
        Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
    Disponível em:  . Acesso em: 08 maio 2018.
    Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993,
    I. É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
    II. Em igualdade de condições dos participantes de uma licitação, como critério de desempate, é assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
    III. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
    verifica-se que está(ão) correta(s)

     


     

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    prancheta
    Q44930

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    Marque a alternativa CORRETA.

     


     

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