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Questões para Concursos 2025

Questoes - 264 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)

    •  

    prancheta
    Q46585

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba (MP PB)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q58960

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sobre esse assunto, considerando as disposições constitucionais vigentes, marque a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q63378

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
    Considere as afirmativas abaixo: 
    I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
    II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;
    III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público; 
    IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
    Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q63377

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto na Constituição Federal de 1988.
    Considere as afirmativas abaixo:
    I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social;
    II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;
    III. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;
    IV. O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
    Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

     


     

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    prancheta
    Q41080

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Objetivos Fundamentais da República, Direito à Liberdade

    Ano: 2018  Órgão: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP MS)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Assinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.

     


     

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