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Questões para Concursos 2025

Questoes - 267 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP MS)

    •  

    prancheta
    Q41087

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2018  Órgão: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP MS)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:

     


     

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    prancheta
    Q56262

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q56263

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q56264

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q56265

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:

     


     

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