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Questões para Concursos 2025

Questoes - 268 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q56264

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização do Estado – Estados, Organização do Estado – Municípios

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q56265

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q56266

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q56267

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q56282

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Processo Legislativo

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. De acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

     


     

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