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Questões para Concursos 2025

Questoes - 275 ª Página

 

 

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  • Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

    •  

    prancheta
    Q37674

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a lei 8.112/90  marque a assertiva INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q37675

    Direito Administrativo   » Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Atos administrativos

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    São requisitos de validade do ato administrativo:

     


     

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    prancheta
    Q5701

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Em relação aos Serviços Públicos, marque a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q5702

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q5703

    Direito Administrativo   »  Dispensa de licitação

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:
    (   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
    (   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
    (   ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
    (   ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 

     


     

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