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Questões para Concursos 2025

Questoes - 284 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13605

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa INCORRETA. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente: 

     


     

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    prancheta
    Q13606

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
     ( ) São direitos dos trabalhadores urbanos garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável.
    ( ) São direitos dos trabalhadores jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independente de negociação coletiva.
    ( ) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
    ( ) É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outros, o seguinte: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
    ( ) É proibida a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
     

     


     

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    prancheta
    Q13607

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: 

     


     

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    prancheta
    Q49206

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
    I - Todos são iguais perante a União, cabendo à lei estabelecer critérios harmônicos de distinção entre os brasileiros natos e os estrangeiros relativamente à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade imaterial.
    II - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
    III- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade e eficiência, sendo admitida - apenas em casos excepcionais e justificados pela autoridade administrativa - a modulação da pessoalidade e a reserva quanto à divulgação de atos que possam afetar a segurança nacional.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q49205

    Direito Constitucional   » Princípio da Separação dos Poderes, Organização dos Poderes

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Constituição Federal, são poderes da União,

     


     

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