Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões para Concursos 2025

Questoes - 300 ª Página

 

 

» Veja Provas Completas

 

 

  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

    •  

    prancheta
    Q27164

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    No que se refere ao texto da Constituição da República, examine as alternativas seguintes:
    1) Os serviços públicos não exclusivos da União são, exemplificativamente, os referentes às telecomunicações, navegação aérea, transporte ferroviário e aquaviário, serviço postal e energia elétrica.
    2) O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira, exceto em regime de cooperativa, levando em conta a proteção do meio ambiente e a sua promoção econômico-social.
    3) A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.
    4) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
    Marque a resposta CORRETA:

     


     

    resolva Q27164    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27164")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27163

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Sistema Financeiro Nacional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Examine o conteúdo das seguintes assertivas referentes às Súmulas Vinculantes do STF:
    1) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação do ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
    2) A norma do art. 192, § 3º, da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional n. 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei ordinária.
    3) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
    4) É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
    Marque a resposta CORRETA:

     


     

    resolva Q27163    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27163")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27162

    Direito Constitucional   »  Recurso Extraordinário

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A respeito do controle de constitucionalidade disciplinado na Constituição da República, é INCORRETO concluir o seguinte:

     


     

    resolva Q27162    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27162")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27161

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A respeito dos direitos da nacionalidade, indique a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q27161    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27161")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    prancheta
    Q27160

    Direito Constitucional   » Sistema Financeiro Nacional, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, examine as assertivas abaixo:
    1) É vedado aos entes federativos instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou estrangeiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
    2) A limitação ao poder de tributar alcança o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, desde que não tenham fins lucrativos.
    3) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal.
    4) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de imunidade fiscal destinada a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
    Marque a resposta CORRETA:

     


     

    resolva Q27160    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q27160")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais