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Questões para Concursos 2025

Questoes - 305 ª Página

 

 

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  • Câmara Municipal do Rio de Janeiro

    •  

    prancheta
    Q288

    Direito Constitucional   »  Princípios de Interpretação Constitucional

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    O princípio da interpretação da Constituição que conduz a que não se deturpe, por meio da interpretação de algum preceito, o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela constituição, é o princípio:

     


     

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    prancheta
    Q289

    Direito Constitucional   »  Princípios de Interpretação Constitucional

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Conforme entendimento doutrinário acerca da interpretação do texto constitucional, é possível afirmar que na lacuna axiológica:

     


     

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    prancheta
    Q290

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:

     


     

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    prancheta
    Q291

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais - Habeas Corpus - Habeas Data - Mandado de Segurança - Mandado de Injunção

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    No tocante às ações constitucionais, é possível afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q292

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2014  Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro   Nível Superior  

     

    Quanto ao controle de constitucionalidade repres- sivo, realizado por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, é possível afirmar que:

     


     

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