Questões para Concursos 2025

Questoes - 313 ª Página

 

 

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  • Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)
  •  

    prancheta
    Q26033

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Deliberação Executiva, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico

     

    Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q26034
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico

     

    Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7061
    Ano: 2013  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:

     


     

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    prancheta
    Q26031

    Direito Constitucional   » Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico

     

    A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:

     


     

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    prancheta
    Q26032
    Ano: 2013  Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Assessor Jurídico

     

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

     


     

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