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Questões para Concursos 2025

Questoes - 332 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13607

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: 

     


     

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    prancheta
    Q30208

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho

     

    A respeito da liberdade sindical consagrada pelo legislador constituinte, indique o item incorreto, considerando o disposto em texto constitucional e a jurisprudência dominante sobre o tema:

     


     

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    prancheta
    Q27157

    Direito Constitucional   » Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Processo Legislativo

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A respeito das medidas provisórias, é INCORRETO concluir o seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q27158

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:

     


     

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    prancheta
    Q27159

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Examine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estado de sítio:
    1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
    2) No caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante estado de defesa, o decreto de estado de sítio poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
    3) Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
    4) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e estado de sítio.

    Marque a resposta CORRETA:

     


     

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