Questões para Concursos 2025

Questoes - 338 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)
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    prancheta
    Q13616

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q13617

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: 

     


     

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    prancheta
    Q13618

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q27171
    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q27172

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Analise as seguintes proposições a respeito das ações constitucionais:
    1) A ação civil pública foi introduzida no sistema jurídico nacional por lei ordinária do direito pré-constitucional, sendo posteriormente elevada à categoria de ação constitucional pela Constituição da República de 1988, a qual ampliou os interesses que podem ser objeto de sua tutela.
    2) A ação popular está presente no sistema jurídico brasileiro de forma contínua desde a Constituição de 1946.
    3) O mandado de segurança coletivo pode ter como objeto interesses individuais homogêneos.
    4) A ação popular tem como único legitimado o cidadão, assim considerado aquele registrado como eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos, e o seu objeto é a tutela de interesses difusos.
    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

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