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Questões para Concursos 2025

Questoes - 340 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q12563

    Direito Penal   » Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro a respeito dos regimes de cumprimento de pena, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, ao final, responda o que se pede.
    1. Regime fechado
    2. Regime semiaberto
    3. Regime aberto
    ( ) A execução da pena em casa de albergado.
    ( ) A execução da pena em colônia agrícola. 
    ( ) Poderá, desde o início, cumpri-la, o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos.
    ( ) A execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
    ( ) Deverá começar a cumpri-la, o condenado a pena superior a oito anos.
    ( ) Baseia-se no senso de responsabilidade do condenado.
    ( ) O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia industrial.
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
     

     


     

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    prancheta
    Q12564

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Considerando o que estabelece pelo Código Penal Brasileiro, mais especificamente sobre o crime de homicídio, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
    I. É causa de aumento de pena, a prática do crime contra integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função.
    II. É causa de diminuição de pena, no caso de feminicídio, se o crime for cometido na presença de descendentes ou de ascendente da vítima.
    III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
    IV. São consideradas circunstâncias legais que qualificam o crime de homicídio, a realização do tipo penal: por motivo fútil, à traição, mediante dissimulação e com emprego de explosivo.
    Marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q12565

    Direito Penal   »  Peculato

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com relação aos crimes contra a administração pública, com fulcro no Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
    ( ) O funcionário público que praticar violência, no exercício da função ou à pretexto de exercê-la, comete o crime de violência arbitrária.
    ( ) A conduta de aceitar, em razão de futura função pública ainda não assumida, mesmo em razão desta, promessa de vantagem indevida, é considerada como um fato atípico.
    ( ) No peculato culposo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
    ( ) O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete o crime de advocacia administrativa. 
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
     

     


     

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    prancheta
    Q38634

    Direito Penal   » Facilitação de contrabando ou descaminho, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando, é tipo penal punido com a seguinte pena, além da multa: 

     


     

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    prancheta
    Q38635

    Direito Penal   » Resistência, Desobediência, Desacato

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime: 

     


     

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