Questões para Concursos 2025

Questoes - 342 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)
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    prancheta
    Q30199

    Direito Constitucional   » Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho

     

    Com base no regramento relativo ao processo e julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q30201

    Direito Constitucional   » Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Ordem Econômica e Financeira

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho

     

    Considerando a regência constitucional sobre a Ordem Econômica, indique o item correto:

     


     

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    prancheta
    Q30203

    Direito Constitucional   » Saúde, Educação, Cultura e Desporto, Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT 21)   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho

     

    Sobre a Ordem Social, é correto dizer, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal:

     


     

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    prancheta
    Q13668
    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo, previstos na Constituição Federal de 1988, marque "V" para as afirmativas verdadeiras e "F" para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
    (     ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que a reunião não impeça outra que tenha sido convocada antes para o mesmo local, não sendo necessário aviso prévio à autoridade competente.
    (     ) Será concedido habeas-data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, somente por abuso de poder.
    (     ) O Estado indenizará o condenado por erro judicial, assim como o preso que ficar além do tempo fixado na sentença.
    (     ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
    (     ) São direitos do preso, dentre outros, o de permanecer calado, assistência da família, à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
     

     


     

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    prancheta
    Q39240

    Direito Constitucional   » Forma, Sistema e Fundamentos da República, Princípios Fundamentais da República

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil: 

     


     

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