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Questoes - 356 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª)

    •  

    prancheta
    Q523

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª)   Nível Superior  

     

    Para fins previdenciários, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q524

    Direito Previdenciário   » Planos e Benefícios da Previdênica Social - Lei 8.213 de 24 de julho de 1991

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª)   Nível Superior  

     

    Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q525

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2015  Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª)   Nível Superior  

     

    Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, é INCORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q527

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior  

     

    Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q528

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2015  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior  

     

    1) As ações referentes à prestação por acidente de trabalho prescrevem em 2 (dois) anos, com termo inicial a partir da data do acidente, quando dele resultar morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social.

    2) Segundo jurisprudência sumulada do STJ, o termo inicial do prazo prescricional na ação de indenização decorrente de acidente de trabalho é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.

    3) O INSS detém legitimidade ativa para propor ação regressiva objetivando o ressarcimento dos valores referentes aos benefícios que desembolsou em caso de acidente de trabalho causado por negligência do empregador, uma vez que o pagamento destas prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil do causador do infortúnio.

    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

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