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Questões para Concursos 2025

Questoes - 359 ª Página

 

 

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q53767

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Recurso Extraordinário, Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, Agravo Interno

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação.
    Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.

    Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.  

     


     

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    prancheta
    Q53766

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas, Formação do Processo e Petição Inicial, Saneamento e Fase de Saneamento

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação.
    Contudo, antes do saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de condenação em danos morais.

    Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q25631

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Embargos de Declaração, Recursos

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    Caio ajuíza demanda em face de empresa pública. Formula dois pedidos e lastreia o pedido “a” na tese “x”, firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgada recentemente pelo TRF-2' Região. Ao apreciar a petição inicial, o juiz profere decisão parcial de mérito, sem mencionar a tese “x”, julgando improcedente o pedido “a”, por considerar a matéria unicamente de direito e por já ter proferido anteriormente sentença sobre a mesma matéria. No mesmo ato, determina que o feito prossiga, em relação ao outro pedido, com a citação da ré. O caso é típico de cabimento do seguinte recurso: 

     


     

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    prancheta
    Q25630

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Aplicação das Normas Processuais

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    Sobre o direito intertemporal, considere as normas do Código de Processo Civil e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e assinale a opção correta: 

     


     

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    prancheta
    Q25629

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Princípios Gerais do Processo

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz: 

     


     

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