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Questões para Concursos 2025

Questoes - 366 ª Página

 

 

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q53773

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve.

    Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que: 

     


     

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    prancheta
    Q53774

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico.
    Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade.

    Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que  

     


     

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    prancheta
    Q56252

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Culpabilidade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis: 

     


     

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    prancheta
    Q56253

    Direito Penal   » Tipicidade, Consumação e tentativa, Desistência voluntária e arrependimento eficaz

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    - Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:
    I. Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
    II. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
    III. Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
    IV. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

    Estão CORRETAS as assertivas: 

     


     

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    prancheta
    Q56254

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.

     


     

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