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Questões para Concursos 2025

Questoes - 369 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q38360

    Direito Penal   » Legítima defesa, Tipicidade, Estado de necessidade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:  

     


     

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    prancheta
    Q53774

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico.
    Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade.

    Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que  

     


     

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    prancheta
    Q53773

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve.

    Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que: 

     


     

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    prancheta
    Q53772

    Direito Penal   » Homicídio, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Crimes contra a vida

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
    Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
    Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado

     


     

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    prancheta
    Q56255

    Direito Penal   » Modalidades das Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.

     


     

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