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Questões para Concursos 2025

Questoes - 384 ª Página

 

 

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q19328

    Direito Processual Penal   » Sentença e Coisa Julgada

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Em processo penal:

     


     

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    prancheta
    Q19329

    Direito Processual Penal   » Outros procedimentos especiais, Procedimento Penal, Jurisprudência

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q19330

    Direito Processual Penal   » Confissão, Prova documental, Indícios

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta:

     


     

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    prancheta
    Q19331

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Da Prisão em Flagrante

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Jovem holandesa é presa em flagrante no aeroporto, ao tentar embarcar com considerável quantidade de heroína. Ela indica aos policiais o lugar onde se encontra a pessoa para quem trouxera drogas do exterior, na semana passada, e descreve a mala usada. Chegando a hotel no Centro, a polícia encontra o senhor de nacionalidade asiática indicado pela jovem e, com ele, a mala por ela descrita, completamente vazia. O asiático disse que só falaria em juízo. Analise as assertivas:
    I - Devem os policiais efetivar a prisão do asiático em flagrante, a ser homologado pelo juiz e convertido em prisão preventiva, já que se tem a situação denominada de quase flagrante;
    II - Preso o asiático em flagrante, a prisão deve ser relaxada ante a evidente ausência de flagrância;
    III - A autoridade policial federal pode representar pela prisão temporária do asiático, considerados os fortes indícios da prática do crime de tráfico transnacional de drogas, a ausência de residência fixa e a indispensabilidade da segregação cautelar para a investigação;
    IV - A autoridade policial pode representar pela prisão preventiva do asiático, considerada a prova da materialidade do delito, consistente na droga apreendida com a jovem, e os poderosos indícios de autoria, quanto ao asiático, com fundamento na garantia da ordem pública (evitar a reiteração da prática criminosa), por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal (estrangeiro não residente e sem vínculos com o país);
    V - Eventualmente homologado o flagrante, sem o relaxamento da prisão, com sua conversão em preventiva pelos fundamentos acima expostos, descaberia discutir, em momento posterior, para efeito penal, eventual ilegalidade do flagrante, na medida em que a segregação cautelar teria sido mantida já agora por outro título prisional, de forma fundamentada.

     


     

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    prancheta
    Q19332

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Analise as proposições e, ao final, responda:
    I – É da competência penal da Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse de fundações públicas federais.
    II - É da competência penal da Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de bens de concessionária de serviços públicos federais.
    III - É da competência penal da Justiça Federal processar e julgar os crimes contra a fauna.

     


     

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