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Questoes - 395 ª Página

 

 

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  • TRT-2

    •  

    prancheta
    Q28010

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho , Princípios do Direito do Trabalho

    Ano: 2016  Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

     

    Analise as proposituras em relação à Teoria Geral do Direito do Trabalho e responda.
    I- O princípio da intangibilidade contratual subjetiva determina ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação fática prática em confronto com documentos ou do rótulo conferido à relação jurídica material.
    II- Os regulamentos empresariais não podem ser considerados como fontes formais do Direito do Trabalho uma vez que não conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo.
    III- Não há previsão expressa no texto consolidado no sentido de que a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, até mesmo em razão do “princípio tutelar” que norteia o Direito do Trabalho.
    IV- A primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada pela legislação brasileira, ao dispor a CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
    V- No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas a Constituição Federal e a Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho. 
    Estão corretas apenas as assertivas: 

     


     

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    prancheta
    Q28011

    Direito do Trabalho   » Direito do Trabalho, Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. , Princípios do Direito do Trabalho

    Ano: 2016  Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

     

    Considere as assertivas seguintes a respeito da exegese e eficácia das normas jurídicas trabalhistas e dos princípios do Direito do Trabalho e responda.
    I- O sistema interpretativo teleológico propugna por uma interpretação conforme a finalidade da norma, tendo por objetivo adaptar a finalidade da norma as exigências sociais vigentes para que o intérprete procure a ratio do preceito para determinar o seu sentido, sendo bastante utilizada no campo do Direito do Trabalho.
    II- É considerado exemplo de interpretação extensiva o que ocorre com a figura da hora de sobreaviso que prevista para o ferroviário passou a incidir para o eletricitário por força de entendimento sumulado do TST.
    III- É considerada construção analógica jurisprudencial a incidência sobre os atos da autoridade do Distrito Federal do tipo legal do factum principis com previsão normativa contida na CLT.
    IV- Conforme princípio da aderência contratual as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
    V- A sentença normativa proferida em dissídio coletivo vigorará a partir do dia imediato ao termo final de vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, quando ajuizado o dissídio no prazo de 60 dias anteriores ao respectivo termo final.
    Estão corretas apenas as proposições:

     


     

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    prancheta
    Q28013

    Direito do Trabalho   » Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais

    Ano: 2016  Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

     

    Em se tratando de relações de trabalho lato sensu é INCORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q28015

    Direito do Trabalho   » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Modalidades de contratos de emprego, Dos contratos de natureza trabalhista

    Ano: 2016  Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

     

    Sobre contrato de trabalho e relação empregatícia é INCORRETO afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q28016

    Direito do Trabalho   » Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual, Dos contratos de natureza trabalhista

    Ano: 2016  Órgão: TRT-2   Nível Superior   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

     

    Conforme entendimento doutrinário e jurisprudêncial dominante em relação às formas de invalidade do contrato de emprego é correto afirmar que: 

     


     

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