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Questões para Concursos 2025

Questoes - 601 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

    •  

    prancheta
    Q31028

    Direito Processual do Trabalho   » Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Segundo a disciplina dos recursos no processo do trabalho, analise as seguintes proposições:
    I - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe somente nas hipóteses de interposição dos recursos ordinário, de revista, de embargos e extraordinário.
    II -Tanto na execução de sentença quanto no procedimento sumaríssimo, são idênticos os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho.
    III - Em face de decisão monocrática dando ou negando provimento ao recurso de revista, se a parte, pela via dos embargos de declaração, postular a revisão do mérito dessa decisão, cumpre ao relator converter referidos embargos em agravo.
    IV - Constatada a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização de sua jurisprudência.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q6279

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Hermes ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Olympikus Serviços Gráficos S/A postulando o pagamento de salários em atraso e 13° salário. Na primeira audiência UNA, a reclamada compareceu com seu advogado e o reclamante não compareceu por motivo de doença, mas fez-se representar por colega de trabalho da mesma profissão, acompanhado de advogado. Não havendo nenhuma proposta de conciliação, o Juiz recebeu a contestação da reclamada e designou uma audiência de instrução, ficando a reclamada intimada para comparecimento na audiência em prosseguimento para depor, sob a pena cominada em lei e o reclamante intimado pessoalmente por via postal com a mesma cominação. Na audiência de instrução, a reclamada compareceu com seu advogado, mas o reclamante não compareceu e seu advogado presente não apresentou nenhuma justificativa para a sua ausência. Nessa situação, conforme dispositivos processuais contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz

     


     

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    prancheta
    Q6280

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    Conforme dispositivos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho sobre a execução trabalhista é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q53750

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Perpétua e Joaquim resolveram mover ação de indenização por danos morais contra um jornal de grande circulação. Eles argumentam que o jornal, ao noticiar que o filho dos autores da ação fora morto em confronto com policiais militares, em 21/01/2015, publicou o nome completo do menor e sua foto sem a tarja preta nos olhos, o que caracteriza afronta aos artigos 17, 18, 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses artigos do ECA proíbem a divulgação da imagem e da identidade de menor envolvido em ato infracional.

    Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q53751

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Tutela

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
    De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.

    Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de 

     


     

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