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Questões para Concursos 2025

Questoes - 607 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)

    •  

    prancheta
    Q10339

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei 8.069 de 1990

    Ano: 2016  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

    Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

     


     

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    prancheta
    Q6270

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselho Tutelar

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas   Nível Superior  

     

    Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao

     


     

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    prancheta
    Q13613

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    De acordo com a Lei nº 8069/1990 (Dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q75277

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

     


     

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    prancheta
    Q75278

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação vigente, a medida socioeducativa de internação

     


     

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