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Questões para Concursos 2025

Questoes - 608 ª Página

 

 

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75278

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação vigente, a medida socioeducativa de internação

     


     

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    prancheta
    Q75282

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q75279

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Obrigação de Reparar o Dano

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

     


     

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    prancheta
    Q75280

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Regime de Semiliberdade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q53754

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de imagem e fazer uso de medicamentos. Ocorre que o seu plano de saúde, contratado dois meses antes, negou a cobertura de alguns desses fármacos e do exame de imagem, pelo fato de o plano de Elisa ainda estar no período de carência, obrigando a consumidora a custear parcela dos medicamentos e o valor integral do exame de imagem.

    Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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