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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q56269

    Direito Penal Militar   » Crimes Militares em Tempo de Paz, Espécies de Crimes militares

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
    I - Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
    II - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
    III - Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
    IV - Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
    V - Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
    A alternativa CORRETA é: 

     


     

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    prancheta
    Q56270

    Direito Penal Militar   » Teoria Geral do Crime Militar, Crime Militar

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q56271

    Direito Penal Militar   » Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Espécies de Crimes militares

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q56272

    Direito Penal Militar   » Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, Espécies de Crimes militares

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    no Questão Anulada

    Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
    I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
    II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
    III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
    IV. Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor. 

     


     

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    prancheta
    Q56273

    Direito Penal Militar   » Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar: 

     


     

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