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Questoes - 978 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13592

    Direito Penal Militar   » Penas

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação às penas principais e acessórias, considerando o estabelecido pelo Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q5686

    Direito Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:

     


     

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    prancheta
    Q5687

    Direito Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando: 

     


     

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    prancheta
    Q5688

    Direito Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q5689

    Direito Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Em consonância com a parte geral e especial do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), em especial o artigo 9º que regula os crimes militares em tempo de paz, e, ainda, em face do previsto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
    I - Conforme Constituição Federal, o militar condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será considerado indigno com a carreira, sendo julgado para tanto, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
    II - Um soldado da Polícia Militar, estando de folga e a paisana, ao intervir em uma ocorrência policial em razão de sua função pública, se acaso venha a cometer um delito, este será de competência da justiça comum.
    III - O militar da reserva remunerada, nos termos da lei penal militar, comete crime de natureza militar, ao lesionar outro militar reformado, durante uma parada cívico-militar.
    IV - Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, no tempo de paz, quando a vítima for civil.

    São INCORRETAS as assertivas:

     


     

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