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Questões para Concursos 2025

Questoes - 986 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13594

    Direito Processual Penal Militar   » Da denúncia

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o instituto da “DENÚNCIA”, marque a alternativa CORRETA.
     

     


     

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    prancheta
    Q13595

    Direito Processual Penal Militar   » Busca Domiciliar

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador, tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13596

    Direito Processual Penal Militar   » Dos Atos Probatórios

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q13597

    Direito Processual Penal Militar   » Dos Atos Probatórios

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    noQUESTÃO ANULADA
    Considerando o que prevê o Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), a respeito “DAS PERÍCIAS E EXAMES”, marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q5691

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    Qual é a Justiça Competente? Segundo Aury Lopes Jr. (2009), tal resposta desafia uma análise relativa à natureza da infração penal, a matéria e/ou a pessoa. Deve-se, portanto, questionar se a infração penal é da competência da justiça especializada (militar, eleitoral) para, só depois e, diante da negativa a esta pergunta, passar à escolha da justiça comum (federal ou estadual). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
    I – Compete ao Juiz singular da Auditoria Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, processar e julgar militar federal quando o crime militar for praticado contra civil.
    II – Compete ao Tribunal do Júri o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida praticados por militares em serviço, quer seja a vítima civil ou militar.
    III – Compete ao Conselho Permanente de Justiça processar e julgar, no âmbito da Justiça Militar Estadual, a praça que comete crime militar contra o Serviço Militar e o Dever Militar.
    IV – Na Justiça Militar Estadual, os Conselhos de Justiça serão presididos por Oficial Superior, salvo nos casos de ações judiciais contra atos disciplinares militares, cuja presidência caberá ao Juiz de Direito do Juízo Militar.
    V – No caso de crime militar praticado em concurso, por um oficial e uma praça, a competência para o processo e julgamento será do Conselho Especial de Justiça.

    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

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